O Projeto de Lei 3900/23 propõe penas que variam de seis meses a um ano de prisão para aqueles que compram ou vendem veículos com multas e débitos acumulados, especialmente quando transacionados a preços baixos com a intenção de driblar a legislação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro.
O autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), destaca que tem havido um aumento significativo nos casos de veículos com débitos elevados, em grande parte resultantes de multas. Esses veículos são vendidos a preços reduzidos, permitindo que o novo proprietário os utilize até ser abordado em uma operação de trânsito. “Nesse cenário, fica evidente a intenção tanto do vendedor quanto do comprador de burlarem a legislação de trânsito”, afirma Fraga.
O deputado enfatiza a gravidade dessa prática, ressaltando que a utilização desses veículos representa um sério risco, já que a premissa é ignorar as multas, o que pode colocar em perigo tanto a segurança das pessoas quanto a integridade de bens. Além disso, essa conduta gera prejuízos para o Estado, que perde a capacidade de arrecadação e a eficácia na manutenção da ordem no trânsito.
Próximos Passos
Após a análise inicial, a proposta passará pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levada à votação em Plenário. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A discussão em torno do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança no trânsito e a necessidade de garantir que todos os motoristas cumpram suas obrigações legais. A medida busca coibir práticas que comprometem a integridade das vias e a segurança de todos os usuários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
