Proposta aprovada na Câmara e agora no Senado, reduz o percentual de perda de safra exigido e prevê novas formas de pagamento e investimento do fundo.
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL 1.282/2024), que visa facilitar o acesso de agricultores familiares ao Benefício Garantia-Safra. De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o projeto foi aprovado na Câmara e agora segue para tramitação no Senado.
Atualmente, o benefício é concedido a agricultores que registram perda de no mínimo 50% de sua produção devido a estiagem ou excesso de chuvas. A proposta altera esse critério, reduzindo o percentual para 40%, o que permitiria que mais famílias rurais tenham acesso a esse auxílio de sobrevivência. A perda é calculada com base na produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, e o texto também autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário a incluir outras culturas.
Outra mudança importante se refere ao pagamento do benefício, que hoje é de até R$ 1.200 anuais, dividido em até seis parcelas. O projeto propõe que o valor e a forma de pagamento sejam definidos pelo ministério, com um limite de três parcelas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Além disso, determina que o pagamento seja feito em parcela única em casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência, bem como em razão de pandemias e epidemias.
O PL também amplia a destinação do Fundo Garantia-Safra, permitindo que ele financie projetos de convivência com o semiárido, de aumento da capacidade produtiva e de enfrentamento às mudanças climáticas.
Fonte: RHC/Agência Senado
