Um novo projeto de lei, o PL 2697/24, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa implementar uma política de incentivo à contratação de mães atípicas — mulheres que têm filhos com doenças raras ou deficiências que exigem cuidados especiais. A proposta, apresentada pela deputada licenciada Yandra Moura (SE), busca não apenas promover a inclusão dessas mães no mercado de trabalho, mas também oferecer benefícios fiscais para as empresas e pessoas que decidirem contratá-las.
Definindo Maternidade Atípica
Yandra Moura define a maternidade atípica como a experiência vivida por mães cujos filhos têm necessidades especiais. “Essas mães frequentemente se envolvem de maneira mais ativa no desenvolvimento de seus filhos, enfrentando desafios que vão além do cotidiano”, ressalta a parlamentar. O objetivo do projeto é proporcionar a essas mulheres a oportunidade de trabalhar, minimizando as barreiras que muitas vezes encontram.
Benefícios Fiscais
Para estimular a adesão ao programa, o projeto propõe que empresas que contratarem mães atípicas tenham direito a 100% de dedução em suas contribuições previdenciárias patronais. No entanto, a contratação de mães atípicas seria limitada a 15% do total de empregados da empresa, garantindo assim uma distribuição equilibrada de oportunidades.
Além disso, pessoas físicas que optarem por contratar mães atípicas poderão deduzir 60% do valor gasto na declaração do imposto de renda anual. Essa medida visa não apenas incentivar as contratações, mas também aumentar a conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por essas mães.
Desafios Enfrentados
A deputada Yandra Moura aponta que muitas mães atípicas carecem do apoio financeiro de seus parceiros ou de familiares, o que agrava sua situação no mercado de trabalho. “A entrada de uma mãe atípica no mercado é desafiadora, pois a necessidade de cuidados especiais dos filhos frequentemente é vista como um fator de resistência por parte das empresas”, afirma. O projeto busca mudar essa percepção, promovendo uma cultura de inclusão e empatia no ambiente laboral.
Coordenação e Fiscalização
O Ministério do Trabalho terá a responsabilidade de coordenar e fiscalizar a implementação do projeto, além de editar normas complementares sobre os contratos de emprego das mães atípicas. Essa medida é crucial para assegurar que a política funcione de maneira eficaz e que os direitos dessas mães sejam respeitados.
Próximos Passos
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado por diversas comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que se torne lei, o PL precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A proposta representa um avanço significativo em direção à inclusão e valorização das mães atípicas no mercado de trabalho, destacando a importância de criar um ambiente mais solidário e acessível para todos. Com a aprovação do projeto, espera-se que mais mães possam encontrar oportunidades que respeitem suas condições e necessidades, contribuindo para o desenvolvimento de suas famílias e da sociedade.
Fonte: Agência Câmara e assessoria
