A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que condiciona o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades que garantam a igualdade de gênero na formação de atletas. Essa iniciativa visa promover uma maior equidade nas oportunidades esportivas desde a base, abordando questões que afetam a inclusão feminina no esporte.
O texto acrescenta essa condição à Lei Geral do Esporte, que já exige isonomia nas premiações entre atletas e paratletas, tanto homens quanto mulheres. Essa medida é um passo importante para reduzir as disparidades existentes no cenário esportivo brasileiro.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo que foi previamente aprovado pela Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 1891/22, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Laura Carneiro destacou que a proposição tem caráter normativo, não acarretando aumento ou diminuição das receitas ou despesas da União, mas sim buscando corrigir as desigualdades na distribuição de recursos entre as categorias feminina e masculina em um mesmo esporte.
“A medida contribui para o princípio da igualdade, promovendo um uso mais planejado e transparente dos recursos públicos”, observou a relatora, enfatizando a importância de garantir que todas as atletas tenham acesso às mesmas oportunidades de desenvolvimento.
Projeto original
O projeto original pretendia alterar a Lei Pelé, estabelecendo que, a partir de 2025, haveria paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades esportivas entre as categorias feminina e masculina. No entanto, os parlamentares da comissão anterior concordaram que a igualdade seria mais eficaz se o investimento ocorresse desde a formação de atletas, evitando que as desigualdades se consolidem ao longo do tempo.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além de receber aprovação nas comissões de Finanças e do Esporte, o texto também passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacando seu amplo apoio entre diferentes segmentos da Casa.
Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Fonte: Assessoria
