Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo à pesquisa científica, desenvolvimento de medicamentos e capacitação local com base na biodiversidade da Amazônia Legal.
O Projeto de Lei 411/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. Este programa visa incentivar pesquisas científicas baseadas na biodiversidade da região, fomentar a criação de novos medicamentos e produtos sustentáveis, promover a capacitação de recursos humanos locais e assegurar a repartição justa dos benefícios derivados do uso da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
A proposta será coordenada pelo governo federal e executada pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), atualmente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O CBA tem como objetivo criar alternativas econômicas mediante a inovação tecnológica para o melhor aproveitamento econômico e social da biodiversidade amazônica de forma sustentável.
Entre os projetos desenvolvidos pelo CBA estão a produção de insumos para a saúde a partir do pirarucu de piscicultura, a preparação e geração de produtos oriundos do extrativismo em comunidades tradicionais, a produção de celulose sustentável e desenvolvimento de embalagens eco-friendly, e a obtenção e caracterização de bebidas clarificadas de bacaba e açaí com potencial no controle de aterosclerose e obesidade.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A criação do Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal representa um passo significativo para o desenvolvimento sustentável da região, valorizando a biodiversidade local e promovendo a inovação científica e tecnológica.
O papel do CBA na nova política de bioinovação
O CBA tem se destacado pelo desenvolvimento de tecnologias a partir de insumos da floresta, atuando em áreas como farmacologia, cosméticos e alimentos funcionais. Entre os projetos recentes, estão a produção de colágeno e gelatina a partir do pirarucu, a fabricação de celulose sustentável e o desenvolvimento de bebidas à base de bacaba e açaí com propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes.
Em declaração durante a Expo Amazônia Bio&TIC 2024, o diretor-geral do CBA, Márcio de Miranda Santos, enfatizou a missão da instituição:
“Nosso desafio é consolidar o CBA como um centro de inteligência em bionegócios na Amazônia, atuando no desenvolvimento de bioprodutos, geração de negócios e apoio a diversos setores da economia, promovendo o desenvolvimento sustentável e abrigando empresas de base tecnológica.”
Já o superintendente da Suframa, Bosco Calderaro, destacou a nova fase do CBA após o contrato de gestão firmado com a FUEA:
“O CBA agora tem autonomia administrativa, personalidade jurídica, previsão de recurso orçamentário, possibilidade de captação de recursos privados e atração de investimentos, um arranjo que o torna mais ágil e flexível para acompanhar a velocidade do campo da inovação tecnológica.”
O que foi o programa dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs)?
Criado em 2003 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o Programa de Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) tinha como objetivo promover a inclusão tecnológica e social de populações excluídas do processo de inovação.
Os CVTs atuavam como núcleos de formação, qualificação e experimentação, instalados em comunidades urbanas e rurais — incluindo regiões da Amazônia Legal — com foco em:
- Capacitação profissional orientada para as vocações econômicas locais;
- Promoção da cultura científica e do empreendedorismo;
- Difusão de tecnologias apropriadas a contextos regionais.
O programa foi idealizado com forte atuação do então deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) e contou com centenas de unidades instaladas em todo o país. Embora tenha perdido visibilidade e orçamento nas últimas gestões, o conceito permanece atual: investir em ciência de base, inclusão e formação técnica voltada ao desenvolvimento sustentável.
O novo Programa de Biotecnologia proposto pelo PL 411/25 resgata, em essência, parte da missão original dos CVTs — agora com foco específico na biodiversidade amazônica e no desenvolvimento de produtos bioeconômicos.
Fonte: Agência Câmara/MCT
