O Projeto de Lei 4716/25 propõe um sistema onde o paciente agenda o retorno com o especialista no mesmo dia da consulta inicial, eliminando a necessidade de voltar ao posto de saúde por um novo encaminhamento.
Quem usa o Sistema Único de Saúde (SUS) conhece bem a frustração da “fila da fila”: depois de esperar meses por um especialista, o paciente muitas vezes precisa voltar ao posto de saúde (atenção básica) apenas para conseguir um novo encaminhamento para a consulta de retorno, entrando em uma nova fila de regulação.
Para resolver esse entrave burocrático, o Projeto de Lei 4716/25, de autoria do deputado Beto Preto (PP-PR), propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação de Retornos (SISR).
A proposta é simples e direta: garantir que os pacientes do SUS consigam marcar suas consultas de retorno, seja com o mesmo profissional ou para exames, no momento exato da primeira consulta. O prazo estipulado para o retorno seria de até 90 dias.
Como funcionaria o sistema?
Segundo o texto, a própria unidade de saúde (hospital, ambulatório ou laboratório) que realizou o primeiro atendimento ficaria responsável por agendar o retorno do paciente.
Caso não seja possível marcar a data imediatamente (por falta de agenda do profissional, por exemplo), o paciente será automaticamente incluído em uma fila única de espera. Este sistema deverá dar prioridade ao seu agendamento assim que a agenda for liberada, respeitando a ordem cronológica da solicitação.
Para o autor do projeto, a burocracia atual para marcar um simples retorno sobrecarrega desnecessariamente a atenção básica, que gasta tempo de consulta apenas para emitir novos encaminhamentos.
Além disso, a demora causada pela “fila da fila” pode atrasar diagnósticos e agravar problemas de saúde, levando a tratamentos mais complexos e caros no futuro, que poderiam ser evitados com um acompanhamento mais ágil.
O projeto está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado por todas elas, segue direto para a análise do Senado, sem precisar de votação no Plenário principal da Câmara.
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