A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debaterá, nesta terça-feira (25) o papel da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental. A abertura está prevista para às 10h e poderá ser acompanhada através do site www.camara.leg.br.
A discussão sobre a garantia dos direitos das pessoas com transtorno mental é crucial para promover uma sociedade mais inclusiva e justa. Questões como o acesso a tratamento adequado, o combate ao estigma e a proteção dos direitos humanos dessas pessoas são frequentemente abordadas em comissões e debates legislativos.
De acordos com os deputados a Constituição Federal trata a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Mas pouco está sendo feito.
A Lei 10.216/2001 que está sendo discutida, na Reforma Psiquiátrica, protege os direitos das pessoas com transtornos mentais apresentou um avanço significativo na política de saúde mental no Brasil da época, mas agora, após vários fatores podem ser incluídos na discussão, pandemias e desastres climáticos, são um exemplo, novas linhas de pensamento que devem ser avaliadas.
Os parlamentares reconhecem a necessidade de uma abordagem mais humanizada e integrada no cuidado com as pessoas com transtornos mentais, em contraposição ao modelo hospitalocêntrico e segregacionista do passado para superar as características negativas do modelo anterior.
Estes debates visam assegurar que pessoas com transtornos mentais tenham acesso a serviços de saúde mental de qualidade, além de promover políticas públicas que protejam seus direitos civis e sociais. Isso inclui garantir o direito à dignidade, à autonomia, e à não discriminação, assim como o direito ao tratamento adequado e à inclusão social.
Os congressistas querem ouvir especialistas e trabalhadores da rede pública de saúde mental sobre as experiências e desafios desde a aprovação da reforma psiquiátrica, com o propósito de aprimorar o atendimento e a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
A audiência será interativa, as pessoas que se interessam pelo assunto podem mandar perguntas
Fonte: Da redação com Agência Câmara de Notícias
