Projeto de Lei 2602/24 prevê instalação de mamógrafos em unidades de saúde fluviais e terrestres para atender mulheres ribeirinhas e de áreas rurais da Amazônia Legal e Pantanal.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2602/24, que prevê a instalação de mamógrafos em unidades móveis fluviais e terrestres para atender mulheres ribeirinhas e de áreas rurais em suas próprias comunidades.
O texto também determina o treinamento de profissionais para a operação dos equipamentos. As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) são embarcações equipadas para levar atendimento médico às populações da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão) e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
O projeto foi relatado pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), que apresentou um substitutivo ao texto original do deputado Henderson Pinto (MDB-PA). Para Dilvanda, a proposta incentiva o acesso à saúde nas áreas remotas, e ela defende o aumento do número de barcos, com manutenção constante para percorrer grandes distâncias fluviais.
O parecer também inclui a possibilidade de parcerias entre governos federal, estaduais e municipais para financiar a manutenção das UBSFs.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O parecer acrescenta que a manutenção das unidades de saúde fluviais poderá ser financiada por meio de parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
