O Senado deverá votar nesta quinta-feira (2) dois acordos internacionais. Os textos que já foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada e serão analisados no Plenário em sessão semipresencial.
O PDL 215/2022 dispõe sobre o acordo assinado em 2020, entre Brasil e República Tcheca, evita dupla contribuição para os sistemas tributários dos dois países. O texto cria estrutura jurídica para regular as relações entre os dois países sobre a área de Previdência Social.
Pelo tratado, trabalhadores de ambos os países que contribuíram para os dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para garantir a aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Na CRE, o texto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Hidrovia
O outro acordo previsto na pauta, o PDL 927/2021, regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018.
Com voto favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) a proposta completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia. Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai fazem parte do tratado de cooperação, assinado em 1992.
O acordo foi assinado pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, complementando pacto internacional que criou o CIH e estabeleceu o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná.
Fonte: Da redação com informações da Agência Senado e Agência Câmara
