Proposta amplia de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara; outros quatro projetos também estão na pauta, incluindo PEC da educação e política de visitação em parques ambientais
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta (PLP 177/2023), de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa do aval dos senadores para entrar em vigor. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda não divulgou parecer.
A sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e inclui outros quatro projetos relevantes nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e comunicação.
Mais cadeiras na Câmara: redistribuição sem perdas
O projeto amplia o número de parlamentares com base no crescimento populacional apontado pelo Censo. Segundo o texto aprovado na Câmara, nenhum estado perderá representantes, e nove deles ganharão novas cadeiras. São eles:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Minas Gerais, Goiás, Ceará, Paraná: +1 cada
O PLP responde à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alertou em 2023 sobre a necessidade de atualização na distribuição das vagas conforme os dados demográficos atuais — a última revisão foi feita com base no Censo de 1985.
O prazo dado pelo STF termina em 30 de junho, o que pressiona o Congresso a concluir a votação com urgência. A inclusão do tema na pauta do Senado foi articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
PEC da educação: vetor do progresso nacional
Outro destaque da pauta é a PEC 137/2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a alteração do artigo 205 da Constituição para definir a educação como “vetor do progresso do país”. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável à mudança, que reforça o papel estratégico da educação no desenvolvimento humano e econômico.
Parques ambientais: visitação e financiamento
Também pode ser votado o PL 4.870/2024, que institui uma política nacional de visitação em parques ambientais. O texto propõe, entre outras medidas, a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura de visitação e estabelece que até 30% da área dos parques poderá ter visitação restrita. O projeto é de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e terá relatório de Plenário do senador Weverton (PDT-MA).
Radiodifusão: modernização das regras
O PL 2.352/2023 também está na pauta e trata da modernização da legislação de radiodifusão, eliminando a exigência de novo licenciamento a cada renovação de outorga. O texto facilita alterações contratuais e permite a transferência de concessão entre empresas, desde que haja processo de renovação em andamento. O projeto também altera normas aplicadas às rádios comunitárias e aguarda designação de relator.
HPV: política nacional de enfrentamento
Por fim, os senadores devem analisar o PL 5.688/2023, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção por HPV. O texto recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e propõe um conjunto de ações preventivas, diagnósticas e curativas, além de campanhas informativas e reforço da vigilância epidemiológica.
Estudo citado pela relatora aponta que mais da metade dos jovens entre 16 e 25 anos no Brasil está infectada por algum subtipo do vírus, com 38,4% dos casos classificados como de alto risco para câncer.
