Projeto altera o ECA para punir com mais rigor casos em que o produto é efetivamente consumido; pauta inclui ainda gratuidade a estudantes e acordo fiscal com Singapura. O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o Projeto de Lei 942/2024, que prevê aumento de pena para quem fornecer drogas … Continue lendo Senado vota aumento de pena para quem fornece droga ou álcool a menores de 18 anos