Iniciativa no Senado busca obrigar indústria alimentícia a informar consumidores sobre o potencial cancerígeno de produtos
O debate sobre a alimentação saudável ganha um novo capítulo. O projeto de lei (PL 2.722/2025), em tramitação no Senado Federal, propõe a indústria incluir alertas claros e visíveis sobre o alto potencial cancerígeno nos rótulos dos alimentos ultraprocessados. A proposta ainda que ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa, visa aprofundar as normas básicas sobre alimentos no Brasil, estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 986, de 1969.
A essência da proposta é simples e direta. Todos os produtos classificados como ultraprocessados deverão exibir, na parte frontal de suas embalagens, a expressão: “alto potencial cancerígeno”. Além disso, o PL prevê que os órgãos competentes estabelecerão mecanismos de fiscalização e controle, e o descumprimento sujeitará as empresas a penalidades severas, que vão desde as sanções do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) até outras medidas administrativas e penais.
Segundo a senadora Dra. Eudócia, autora do projeto, o principal objetivo da iniciativa é aumentar a transparência e garantir que o consumidor tenha acesso a informações cruciais sobre os riscos associados ao consumo desses produtos. Ela ressalta uma lacuna atual na legislação, onde a indústria não tem a obrigação de declarar nos rótulos os processos e finalidades de todos os ingredientes utilizados. Tal falta de clareza pode dificultar a identificação de ultraprocessados tanto por consumidores comuns quanto por profissionais de saúde e formuladores de políticas públicas.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que os alimentos ultraprocessados são frequentemente caracterizados pelo uso de ingredientes “de nenhum ou raro uso culinário” e pela adição de aditivos “cosméticos” que visam torná-los mais palatáveis, ou mesmo hiperpalatáveis. Entre os componentes comuns listados estão diversos tipos de açúcares (como frutose, xarope de milho e açúcar invertido), óleos modificados e fontes de proteína industrializadas.
A preocupação com a saúde pública é o motor da proposta. A Dra. Eudócia reforça as crescentes evidências científicas que conectam o consumo elevado de ultraprocessados a uma série de problemas de saúde, incluindo doenças inflamatórias, obesidade, hipertensão, distúrbios gastrointestinais e, crucialmente, diversos tipos de câncer.
Ela cita um estudo publicado no European Journal of Nutrition, que analisou dados de mais de 450 mil pessoas e apontou uma “ligação entre alimentos ultraprocessados e o risco de câncer”. A diretora assistente do Fundo Mundial de Pesquisa do Câncer Internacional, Helen Croker, corrobora essa preocupação, afirmando que “o consumo elevado de alimentos ultraprocessados está associado a um aumento do risco de vários tipos de câncer, incluindo câncer de mama, colorretal, pâncreas e cabeça e pescoço”.
A senadora defende que a adoção de rótulos com advertências frontais, semelhante a modelos já implementados em outros países, é a forma mais eficaz de tornar as informações sobre riscos à saúde acessíveis e compreensíveis para o público. Modelos como este destacam os ingredientes em excesso (sódio, gorduras, açúcares) que, se consumidos sem moderação, podem prejudicar a saúde.
Em última análise, a iniciativa ressalta o direito fundamental do consumidor à informação. “A informação sobre os riscos de um produto é fundamental para que o consumidor possa exercer seu direito de escolha e de utilização segura, além de proteger-se de possíveis danos”, conclui a senadora, reiterando que a rotulagem adequada é uma ferramenta essencial para a proteção da saúde e a autonomia do cidadão.
Fonte: RHC/Agência Senado
