Congresso instala comissões para analisar MPs sobre crédito consignado digital e uso do Fundo Social
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) duas comissões mistas compostas por deputados e senadores para analisar medidas provisórias de impacto social e econômico.
A MP 1292/2025 trata da modernização do crédito consignado, permitindo que a contratação dessas operações seja feita por plataformas e sistemas digitais. Já a MP 1291/2025 autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações voltadas ao enfrentamento de calamidades públicas.
Comissão da MP 1292: crédito consignado digital
O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito presidente da comissão mista que analisará a MP 1292. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator, enquanto o deputado Giacobo (PL-PR) foi designado revisor. A vice-presidência ainda não foi definida.
Rogério Carvalho informou que o plano de trabalho será apresentado na próxima reunião, prevista para ocorrer daqui a duas semanas, pois integrará a comitiva que acompanhará o presidente Lula em visita oficial à China.
A MP 1292 tem vigência até o dia 9 de julho.
Comissão da MP 1291: uso do Fundo Social
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi eleita presidente da comissão que analisará a MP 1291, e a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) assumirá a vice-presidência. O deputado José Priante (MDB-PA) será o relator. O nome do revisor ainda será definido.
“Tenho o compromisso de construir um relatório o mais democrático possível. Teremos um debate salutar para melhorar o texto”, afirmou Priante.
A MP 1291 tem vigência até 3 de julho.
Fonte: Agência Câmara
