Davi Alcolumbre convoca sessão do Congresso Nacional para 17 de junho, com foco na análise de cerca de 60 vetos presidenciais. CPMI do INSS será lida na sessão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para o dia 17 de junho, antes portanto, como explicou, das festividades de São João no Nordeste A informação foi passada em uma breve entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (22). A publicação da convocação deve ocorrer nesta sexta-feira (23).
Segundo Davi, as lideranças do Congresso ainda não entraram em contato com representantes do governo federal para acertar os procedimentos sobre a deliberação da pauta, que tem cerca de 60 vetos presidenciais. Ele disse que a falta de acordo inviabiliza a realização de uma sessão no próximo dia 27 de maio, como havia sido pensado inicialmente. Ele esclareceu que esses entendimentos entre as lideranças e o governo vão permitir selecionar quais vetos poderão ser mantidos, quais serão derrubados e os que irão a voto.
— Cabe a mim fazer o certo. E o certo é marcar a data, convocar e aguardar que as lideranças façam um compromisso, para que a gente possa deliberar — declarou.
Em relação à CPMI do INSS, Davi se disse contrário a uma convocação de sessão do Congresso para deliberar sobre um único requerimento na pauta. Ele lembrou que o requerimento já tem o número mínimo de assinaturas e que o pedido deve ser lido na sessão do dia 17 de junho.
— Quero deixar claro que não tem condições de um presidente do Congresso, tendo amparo regimental e fato determinado, não cumprir as regras dos regimentos — afirmou Davi.
Acrescentou que na reunião de líderes desta quinta levantou-se a possibilidade de haver uma comissão parlamentar de inquérito apenas do Senado, no lugar de uma CPI mista. Mas não houve qualquer decisão.
Vetos Presidenciais Relevantes Pendentes de Votação
- Veto 7/2025 – Regulamentação da Reforma Tributária
- Refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O veto parcial abrange dispositivos relacionados à criação do Comitê Gestor do IBS e alterações na legislação tributária.
- Veto 10/2025 – Lei Orçamentária Anual de 2025
- Trata do veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. O veto exclui emendas com indicações geográficas específicas que alteravam despesas discricionárias do governo federal.
- Veto 47/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
- Abrange 164 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. Os vetos incluem temas como contingenciamento de despesas e metas fiscais.Congresso Nacional
- Veto 46/2024 – Regras para Concessão do BPC e do Bolsa Família
- Refere-se ao Projeto de Lei nº 4.614/2024, que altera leis relacionadas à Política Agrícola, à Assistência Social e ao Programa Bolsa Família. O veto parcial atinge dispositivos que tratam de políticas públicas específicas.
- Veto 42/2024 – Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)
- Diz respeito ao Projeto de Lei nº 3.449/2024, que altera legislações sobre tributação de remessas postais internacionais e institui o Programa Mover. O veto parcial abrange dispositivos relacionados a incentivos fiscais e regulamentações do setor automotivo.
- Veto 49/2024 – Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)
- Refere-se ao Projeto de Lei da Câmara nº 64/2016, que altera a Lei nº 11.977/2009, dispondo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. O veto parcial atinge dispositivos que asseguravam apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.Congresso Nacional
- Veto 50/2024 – Créditos de Descarbonização
- Trata do Projeto de Lei nº 3.149/2020, que altera a Lei nº 13.576/2017, incluindo os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O veto parcial abrange dispositivos relacionados a incentivos e regulamentações do setor de biocombustíveis.Congresso Nacional
Esses vetos têm impacto significativo em áreas como tributação, orçamento público, programas sociais, habitação e meio ambiente. A deliberação sobre esses temas é crucial para a definição de políticas públicas e para o equilíbrio fiscal do país.
Fonte: Agência Senado Federal
