Ministério de Portos e Aeroportos amplia prazo até 21 de julho para sugestões ao programa que visa abrir aeroportos a negócios privados e propostas já começam a gerar expectativas e dúvidas.
O Ministério de Portos e Aeroportos prorrogou até 21 de julho o prazo para contribuições à consulta pública do programa Investe+ Aeroportos, via plataforma Participa Mais Brasil. A iniciativa busca transformar os aeroportos concedidos à iniciativa privada em verdadeiros pólos de negócios, diferente do modo tradicional de terminais focados apenas no embarque e desembarque de passageiros.
O programa prevê a flexibilização da Portaria nº 93/2020, permitindo a instalação de centros de convenções, hotéis, terminais logísticos, escolas, clínicas e outros empreendimentos nas áreas aeroportuários. O objetivo é ampliar receitas não tarifárias, atrair investimentos e gerar emprego, modernizando a ocupação dos espaços públicos concedidos.
“Temos grandes hubs logísticos no país e é por isso que estamos revisando a Portaria 93 para dar mais segurança jurídica e previsibilidade.” Afirmou o ministro Silvio Costa Filho, em evento com investidores em São Paulo.
Em nota oficial do ministério, que trata a flexibilização como parte de uma estratégia ampla de estímulo ao investimento ele disse ainda que “o Investe+Aeroportos dialoga com a agenda econômica e de desenvolvimento do Brasil.”
Expectativas positivas, mas não unânimes
O setor privado tem recebido a proposta com atenção. Dados da Confederação Nacional dos Transportes apontam que 67% dos investimentos em aeroportos nos últimos 14 anos vieram do setor privado, sendo responsáveis por um salto de 57% nas decolagens e mais de 100% na oferta de assentos. A possibilidade de novos empreendimentos é vista com bons olhos por operadores e investidores, especialmente em aeroportos regionais.
Mas há também preocupações relevantes. A revisão da Portaria 93 pode alterar contratos existentes, demandando clareza regulatória para evitar conflitos com concessionárias e impactos negativos sobre operadores menores.
Além disso, a OCDE já alertou, em pareceres anteriores, que mudanças amplas em políticas aeroportuárias exigem regras claras de concorrência, atenção à formação de monopólios, e fortalecimento do papel fiscalizador da ANAC.
Pontos de atenção do debate público:
- Segurança jurídica: garantir que a nova norma respeite contratos existentes e dê previsibilidade a novos empreendedores.
- Concorrência equilibrada: evitar que grandes operadores concentrem negócios e dificultem o acesso de novos players.
- Regulação ativa: a ANAC terá de atualizar normas, acompanhar a execução dos projetos e mediar disputas entre entes públicos e privados.
- Planejamento urbano: aeroportos são áreas sensíveis, com impacto logístico, social e ambiental, o que exige cuidado no uso do solo.
A consulta pública segue aberta até 21/07, e o ministério pretende editar a nova norma ainda em setembro. A sociedade civil, operadores aeroportuários e investidores podem contribuir com sugestões diretamente na plataforma Participa Mais Brasil. A expectativa é que o programa seja lançado formalmente com as primeiras parcerias até o final do ano.
Para apoiadores, a medida representa um novo capítulo na integração da infraestrutura brasileira ao capital privado. Para críticos, ela pode abrir margem para desequilíbrios comerciais e disputas jurídicas. Seja como for, a aterrissagem segura do Investe+ Aeroportos dependerá da escuta pública — e de um plano de voo bem definido.
Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos
