FPA defende renegociação de débitos antes da abertura do Plano Safra 2026/27, enquanto governo alerta para impacto fiscal da proposta.
A menos de duas semanas do lançamento do Plano Safra 2026/27, o endividamento rural voltou ao centro do debate. Em coletiva de imprensa a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), juntamente com outros membros do colegiado, afirmaram que milhares de produtores enfrentam dificuldades para acessar novos financiamentos e defendem a aprovação de um programa de renegociação de dívidas antes da abertura do novo ciclo de crédito rural. Do outro lado, a equipe econômica alerta para os impactos fiscais da medida e teme aumento das despesas públicas.
O que está em discussão
O projeto em tramitação (PL 5122/2023) prevê a criação de uma linha especial para renegociação de dívidas rurais, com juros subsidiados, prazo de pagamento de até dez anos e período de carência. A proposta foi aprovada no Senado e retornou à Câmara dos Deputados após alterações no texto.
Segundo lideranças da FPA, o objetivo é devolver capacidade financeira aos produtores atingidos por secas, enchentes, oscilações de mercado e aumento dos custos de produção. A bancada argumenta que lançar um novo Plano Safra sem resolver o passivo acumulado pode limitar o acesso ao crédito justamente para quem mais precisa.
O alerta para o Plano Safra
A preocupação da FPA não se restringe à renegociação das dívidas. A bancada também pressiona por mais recursos para a equalização dos juros do Plano Safra, mecanismo que permite oferecer financiamentos com taxas abaixo das praticadas pelo mercado. A entidade pede cerca de R$ 27 bilhões para essa finalidade, valor superior ao disponível atualmente.
O receio do setor é que o aumento dos juros e das restrições orçamentárias reduza o volume efetivo de crédito disponível para produtores rurais na próxima temporada.
Governo vê risco fiscal
A equipe econômica, por sua vez, avalia que a proposta de renegociação pode gerar impacto bilionário sobre as contas públicas. Estimativas preliminares mencionam um potencial custo de até R$ 140 bilhões, embora o governo afirme que ainda analisa os efeitos da versão final aprovada pelo Senado.
O Ministério da Fazenda defende mecanismos mais direcionados, focados em produtores efetivamente afetados por eventos climáticos extremos e com comprovada incapacidade de pagamento.
A pergunta que permanece
O debate revela um impasse que deve marcar as próximas semanas.
Como ampliar o crédito rural sem comprometer as contas públicas e, ao mesmo tempo, evitar que produtores endividados fiquem fora do próximo Plano Safra? A resposta terá impacto direto sobre o financiamento da safra 2026/27 e poderá influenciar desde pequenos produtores até grandes cooperativas em todo o país.
O que prevê o projeto de renegociação
| Item | Proposta |
|---|---|
| Juros | 3,5% a 7,5% ao ano |
| Prazo de pagamento | Até 10 anos |
| Carência | Até 3 anos |
| Limite por produtor | Até R$ 10 milhões |
| Fonte dos recursos | Fundo Social do Pré-Sal |
| Situação atual | Retorna para análise da Câmara |
Fonte: Senado, FPA e Canal Rural.
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