O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) atualmente permite que tanto agentes de trânsito municipais quanto estaduais apliquem multas.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a habilitação como aquaviário (apto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou esta semana uma proposta que concede aos agentes de segurança socioeducativos — profissionais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (22) para discutir a evolução
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) 3377/24, que estabelece um desconto de 50% nas passagens
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que condiciona o repasse de recursos
FA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um projeto de lei que institui o selo Arte Café,
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2480/24 prioriza as pessoas idosas no atendimento
Na próxima segunda-feira (16), às 10h, a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado realizará a quarta audiência pública sobre o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2024-2034.
Ministro da Agricultura e Pecuária participou de reuniões bilaterais com representantes da China, Espanha e Alemanha nesta quarta-feira (11) Nesta quarta-feira
Nunca perca nenhuma notícia importante. Assine a nossa newsletter.
