A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que permite a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as cidades com guarda municipal.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que, em 2024, os investimentos na fase de exploração dos contratos de petróleo e gás natural cheguem a cerca de R$ 10 bilhões (R$ 9,97 bilhões). O número está no Relatório Anual de Exploração 2023, publicado nesta segunda-feira (2).
Chegou ao Senado, nesta segunda-feira (2), a mensagem de indicação do economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central (MSF 42/2024). Indicado pelo presidente Lula, ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) agendou audiência pública para quinta-feira (5), às 10h, para debater o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O foco do debate será a necessidade de criação de usinas de recuperação energética de resíduos, que geram energia elétrica por meio da queima de resíduos e podem ajudar o país na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
Com o retorno oficial dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a semana no Congresso Nacional promete ser bastante movimentada. Na terça-feira, 13 de agosto de 2024, o plenário do Senado Federal tem uma agenda significativa.
A Medida Provisória (MP) 1251/24 isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas em jogos olímpicos e paralímpicos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) até que seja esclarecida como fica a execução das emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial.
A reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traçou as linhas gerais para uma nova sistemática de tributação para o país. Importante dizer que não se trata de mera aglutinação de tributos, mas de uma verdadeira reformulação do pacto federativo fiscal, iniciada com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado — IVA dual — e ligando umbilicalmente a União, os estados o Distrito Federal e os municípios, na medida que a Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS — e o Imposto sobre Bens e Serviços — IBS — são estruturalmente idênticos, em seus elementos essenciais.
Agricultura urbana e periurbana é a atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e próximas dos perímetros das cidades, integrada ao sistema ecológico e econômico urbano e destinada à produção e extração de alimentos.
Após quase dez reuniões oficiais com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou no início de julho o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No segundo semestre, é a vez de os senadores analisarem pontos já discutidos pelos chefes do Poder Executivo, como a transferência de ativos para a União ou as áreas que poderão receber investimentos dos estados para ter o valor abatido da dívida deverão ser discutidos.
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