O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados.
A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 2, que prevê se encontrar ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. Haddad classificou o debate como bastante “avançado”.
A discussão sobre a garantia dos direitos das pessoas com transtorno mental é crucial para promover uma sociedade mais inclusiva e justa. Questões como o acesso a tratamento adequado, o combate ao estigma e a proteção dos direitos humanos dessas pessoas são frequentemente abordadas em comissões e debates legislativos.
O Senado deverá votar nesta quinta-feira (2) dois acordos internacionais. Os textos que já foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores
Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara O Projeto de Lei 937/24 amplia
O conteúdo dessa proposta deixa clara a intenção de combater o pensamento conservador e desconsidera a vontade e a educação transmitida pelos pais aos seus filhos, transformando as salas de aula em ambientes políticos e de doutrinação ideológica
Governadores de cinco estados se reuniram, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais.
Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime recusar, retardar ou omitir informações cadastrais solicitadas por juiz, delegado ou membro do Ministério Público em investigação de processo de abuso, violência ou exploração sexual de criança ou adolescente.
Projeto de lei ainda será analisado por outros colegiados da Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara
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