Região produtora teme concorrência desleal com leite em pó importado e defende medidas para proteger produtores, cooperativas e empregos do setor.
O avanço do Projeto de Lei (PL 4309/23) na Câmara dos Deputados trouxe novamente ao centro do debate uma preocupação antiga dos produtores rurais do Triângulo Mineiro: a concorrência com o leite em pó importado utilizado para produção de leite líquido no mercado brasileiro.
A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) impede que empresas reconstituam leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil, salvo em situações excepcionais de desabastecimento.
Para regiões altamente dependentes da cadeia leiteira, como o Triângulo Mineiro, o tema vai muito além de uma discussão comercial. Trata-se de impacto direto sobre renda no campo, manutenção de cooperativas, arrecadação municipal e empregos ligados ao agronegócio.
Minas Gerais lidera historicamente a produção nacional de leite, e cidades do Triângulo concentram parte importante dessa atividade, envolvendo pequenos, médios e grandes produtores. Quando leite em pó importado entra no mercado com preços mais baixos, muitas vezes subsidiados por outros países, produtores locais afirmam enfrentar dificuldades para competir.
O relator da proposta, deputado Domingos Sávio (PL/MG), argumentou que a medida busca restaurar condições mínimas de equilíbrio para o setor produtivo nacional. Segundo ele, não se trata de impedir importações, mas de evitar distorções que prejudiquem quem produz leite fluido no Brasil.
Na prática, a preocupação é econômica e social.
Em muitos municípios do interior mineiro, a produção leiteira movimenta:
- transporte rural;
- comércio veterinário;
- venda de ração;
- cooperativas;
- pequenas indústrias;
- empregos diretos e indiretos.
Quando o produtor perde competitividade, o impacto se espalha pela economia regional.
Outro ponto levantado por representantes do setor é que o consumidor muitas vezes não consegue identificar claramente quando o produto vendido como leite líquido foi reconstituído a partir de leite em pó importado. A proposta tenta criar um ambiente mais transparente e proteger a cadeia produtiva local.
O texto aprovado prevê punições severas para descumprimento da regra, como multa de até R$ 1 milhão; suspensão temporária do alvará e até mesmo o fechamento definitivo da empresa em casos mais graves.
Em Minas Gerais, onde o agronegócio é uma das principais bases econômicas, o tema deve ganhar forte repercussão entre produtores rurais, cooperativas e lideranças ligadas ao setor leiteiro. Muitos defendem que a proteção da produção nacional é estratégica não apenas para a economia, mas também para a segurança alimentar e a manutenção da atividade rural no interior do país.
O texto agora segue para o Senado.
Da redação/Hosa Freitas
