Projeto aprovado em comissão cria cadastro nacional para impedir ligações, mensagens e abordagens insistentes de bancos e financeiras.
O Senado Federal avançou nesta quinta-feira (22) em uma pauta que atinge diretamente milhões de brasileiros cansados do bombardeio diário de ligações, mensagens e ofertas de crédito feitas por bancos, financeiras e plataformas digitais. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle aprovou em turno suplementar o Projeto de Lei 133/2024, que proíbe práticas consideradas abusivas de assédio comercial por parte das instituições financeiras.
A proposta, de autoria da senadora Damares Alves, cria um cadastro nacional no qual consumidores poderão se inscrever para impedir o recebimento de ofertas individualizadas de empréstimos, cartões, crédito consignado, financiamentos e outros serviços financeiros. Se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
O avanço do projeto ocorre em meio ao crescimento das reclamações relacionadas ao chamado “assédio financeiro”, prática que se tornou comum principalmente após a explosão do crédito consignado, da digitalização bancária e do avanço das fintechs no país. Hoje, aposentados, pensionistas, servidores públicos e pessoas endividadas figuram entre os principais alvos das abordagens insistentes feitas por telefone, aplicativos de mensagens, SMS e correspondências.
Nos bastidores do Senado, parlamentares afirmam que o modelo atual de prospecção comercial utilizado pelo setor financeiro passou dos limites. O relator da proposta, senador Marcio Bittar, resumiu o sentimento de parte dos consumidores brasileiros ao defender a aprovação do texto.
“Não tem coisa mais chata do que o consumidor ser assediado, o telefone celular tomando conta do tempo das pessoas com essa insistência. Essa proposta é um verdadeiro microssistema regulatório de proteção contra o assédio financeiro.”
A senadora Damares Alves também afirmou que o projeto busca ampliar a proteção de consumidores considerados mais vulneráveis financeiramente, principalmente idosos e beneficiários de programas sociais. “As instituições usam estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes.” Declarou Damares.
Segundo a parlamentar, o problema ganhou proporções preocupantes nos últimos anos, especialmente diante do crescimento do superendividamento das famílias brasileiras e do aumento das denúncias envolvendo golpes financeiros e crédito consignado.
Crédito fácil, pressão constante e consumidores vulneráveis
O debate sobre o assédio bancário ganhou força dentro do Congresso justamente em um momento em que milhões de brasileiros convivem com juros elevados, endividamento recorde, renda pressionada e maior dependência de crédito.
Com o avanço da tecnologia e da automação financeira, bancos e plataformas digitais passaram a utilizar sistemas cada vez mais agressivos de marketing direto e captação de clientes. Em muitos casos, consumidores recebem dezenas de ligações por dia oferecendo crédito pré-aprovado, refinanciamentos ou renegociação de dívidas.
Entidades de defesa do consumidor afirmam que parte dessas abordagens atinge principalmente idosos, aposentados e pessoas com pouca familiaridade digital, ampliando riscos de golpes e contratação de crédito sem plena compreensão das condições financeiras envolvidas.
A expectativa do Senado é que o cadastro funcione de forma semelhante ao sistema “Não Me Perturbe”, já utilizado pelo setor de telecomunicações.
Mercado financeiro acompanha debate com atenção
A proposta também vem sendo acompanhada com atenção pelo setor financeiro, que teme aumento da regulação sobre estratégias comerciais utilizadas principalmente por fintechs e empresas especializadas em crédito digital.
Em conversas com técnicos, analistas e jornalistas os parlamentares avaliam que o tema deve ganhar ainda mais relevância nos próximos meses diante do avanço do debate sobre proteção de dados, superendividamento, golpes financeiros, inteligência artificial aplicada ao crédito e limites para publicidade financeira dirigida.
O projeto aprovado no Senado representa uma tentativa de equilibrar expansão do mercado digital de crédito com mecanismos mínimos de proteção ao consumidor, em um ambiente cada vez mais marcado por pressão comercial permanente e hiperconectividade.
Da redação com informações da Agência Senado
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