Debate na Câmara revelou apoio político à valorização da categoria, mas também preocupação com impacto fiscal para estados, municípios e hospitais filantrópicos.
A audiência pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas da enfermagem terminou sem definição prática imediata, mas deixou claro que a proposta continua avançando politicamente e ainda enfrenta forte debate sobre financiamento e sustentabilidade fiscal.
A discussão girou em torno da PEC 19/24, proposta que prevê a atualização inflacionária do piso da enfermagem e fixa a jornada de 36 horas semanais como referência para o cálculo salarial. Atualmente, por decisão do STF, o piso está vinculado à carga horária de 44 horas, permitindo pagamento proporcional para jornadas menores.
Durante a audiência, representantes da enfermagem defenderam que a categoria segue perdendo poder de compra desde a aprovação do piso nacional e que a redução da jornada é necessária não apenas como valorização profissional, mas também como medida de proteção à saúde física e mental dos trabalhadores. Entidades ligadas ao setor afirmaram ainda que jornadas excessivas impactam diretamente a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes.
Governo evita assumir compromisso financeiro imediato
Apesar da pressão das entidades e parlamentares favoráveis à proposta, a audiência evidenciou um ponto central: ainda não existe consenso sobre quem arcará com os custos da implementação integral da PEC 19.
Representantes do governo e da área técnica defenderam cautela diante do impacto financeiro que a medida pode gerar para estados, municípios e hospitais filantrópicos. O Ministério da Saúde reconheceu a legitimidade da pauta da enfermagem, mas ressaltou que qualquer mudança dependerá de estudos mais aprofundados sobre fontes de custeio e capacidade orçamentária.
Os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e Luiz Marinho, do Trabalho, chegaram a ser convidados, mas não participaram presencialmente da audiência.
O debate também mostrou divergências internas até mesmo dentro da mobilização da categoria. Enquanto a PEC atualmente trabalha com 36 horas semanais, parte das lideranças da enfermagem continua defendendo uma jornada de 30 horas, considerada histórica pelo setor.
Categoria mantém expectativa, mas cenário ainda é indefinido
Na prática, nada muda imediatamente para os profissionais da enfermagem. O piso continua sendo aplicado conforme os critérios definidos anteriormente pelo STF, sem garantia de reajuste automático nem mudança imediata na jornada.
Mesmo assim, entidades como Cofen, Corens e federações sindicais avaliam que a audiência ajudou a manter a pressão política sobre o Congresso e reforçou o debate público sobre a valorização da enfermagem no país.
A PEC 19 ainda precisa avançar em novas etapas de tramitação no Congresso Nacional. O principal desafio agora será justamente encontrar uma fórmula política e financeira capaz de equilibrar valorização profissional, impacto fiscal e manutenção dos serviços públicos de saúde.
Para parte da categoria, existe receio de que uma eventual falta de recursos possa gerar dificuldade de contratação, aumento da terceirização ou pressão sobre hospitais filantrópicos e municípios menores. Já defensores da proposta argumentam que a enfermagem continua sobrecarregada e que a valorização profissional precisa sair do discurso político e chegar efetivamente à folha de pagamento.
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