Senadores discutem uso do Fundo Garantidor do Agro, ampliação de prazos e maior carência para produtores rurais altamente endividados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discutiu nesta quinta-feira (21) alternativas para a renegociação das dívidas do setor agropecuário brasileiro e decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da securitização e refinanciamento do crédito rural. O tema passou a ganhar prioridade dentro do Congresso diante do aumento da inadimplência no campo, da pressão da bancada ruralista e do agravamento do cenário econômico para produtores rurais em diversas regiões do país.
A discussão ganhou força após a visita do ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao Senado na quarta-feira (20), quando o governo iniciou negociações com parlamentares da bancada do agro para construir uma solução conjunta envolvendo o Fundo Garantidor do Agro, ampliação dos prazos de renegociação e aumento do período de carência para produtores rurais em situação financeira crítica.
Na CAE, a avaliação de parlamentares é de que o governo tenta evitar que o endividamento rural se transforme em uma crise mais ampla no sistema de crédito agropecuário brasileiro às vésperas do novo Plano Safra.
A senadora Tereza Cristina afirmou durante as negociações que o problema das dívidas rurais vem sendo tratado de forma distorcida pelo mercado e pela equipe econômica. “Nós não estamos falando em R$ 1,4 trilhão de dívida. Estamos falando de R$ 170 bilhões de dívidas estressadas. ” Afirmou Tereza Cristina, ex-ministra da agricultura.
Ainda de acordo com ela, o setor agropecuário enfrenta uma combinação extremamente delicada de juros elevados, aumento do custo de produção, problemas climáticos e queda de margem em várias cadeias produtivas.
Para a senadora Tereza Cristina, o setor enfrenta atualmente “uma tempestade perfeita no agro”, resultado da combinação entre juros altos, clima adverso, aumento do custo de produção e instabilidade internacional.
O relator do projeto, Renan Calheiros, também defendeu a construção de uma solução mais estruturante para impedir o agravamento da crise no crédito rural. Segundo ele, o Senado tenta construir uma solução mais estruturante para o crédito rural brasileiro, diante do agravamento do endividamento no campo e da perda de eficiência das medidas emergenciais adotadas nos últimos anos.
A proposta em discussão prevê mecanismos para reduzir o impacto financeiro das renegociações tanto para produtores quanto para instituições financeiras, utilizando recursos ligados ao Fundo Social do Pré-Sal e instrumentos garantidores do crédito agropecuário.
Nas conversas com parlamentares e técnicos do Congresso, cresce a percepção de que o governo foi obrigado a flexibilizar posições após o aumento da pressão política da bancada ruralista e do receio de paralisação de investimentos no campo.
A equipe econômica já admite discutir a renegociação em até 10 anos, maior prazo de carência e mecanismos de equalização financeira.
O avanço das dívidas rurais preocupa especialmente estados com forte dependência do agronegócio, como Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Paraná, onde produtores enfrentam dificuldades provocadas pela combinação entre juros altos, fertilizantes caros, petróleo elevado, problemas climáticos e volatilidade internacional das commodities agrícolas.
O tema deve ganhar ainda mais força nas próximas semanas durante as discussões do novo Plano Safra e das medidas de crédito rural que vêm sendo negociadas entre governo, Congresso e representantes do agronegócio brasileiro.
Da redação com informações da CAE.
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