Audiência discute aumento dos crimes digitais contra crianças e adolescentes, dificuldades nas investigações e necessidade de atualização das políticas públicas.
A Câmara dos Deputados volta a colocar em pauta nesta semana um dos temas mais sensíveis da agenda social brasileira: o avanço da violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.
A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil realiza nesta terça-feira (2) uma audiência pública destinada a discutir o aumento dos casos registrados nos últimos anos, os desafios das investigações e as medidas necessárias para fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.
O debate ocorre em um momento de crescente preocupação das autoridades com a migração desses crimes para plataformas digitais, redes sociais, aplicativos de mensagens, ambientes virtuais de jogos e sistemas de compartilhamento de conteúdo.
Segundo dados citados pelos parlamentares que solicitaram a audiência, a Polícia Federal realizou 1.132 operações em 2025 relacionadas a crimes cibernéticos ligados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações resultaram no resgate de 123 vítimas, número superior ao registrado no ano anterior.
A violência mudou de ambiente
Se durante décadas o combate à exploração sexual infantil esteve associado principalmente a crimes presenciais, o avanço da tecnologia alterou profundamente a dinâmica desse tipo de violência.
Hoje, investigadores enfrentam casos envolvendo aliciamento em jogos online, compartilhamento de material ilegal, chantagens com imagens íntimas, extorsão sexual, transmissão de abusos pela internet e formas cada vez mais sofisticadas de atuação de criminosos em ambientes digitais.
O desafio se tornou ainda maior porque a velocidade das plataformas digitais muitas vezes supera a capacidade de resposta dos órgãos de investigação.
Promotores, delegados e especialistas alertam que provas eletrônicas podem desaparecer rapidamente, dificultando a identificação dos responsáveis e a responsabilização criminal dos envolvidos.
Proteção exige atuação integrada
O debate no Congresso ocorre paralelamente a uma mobilização mais ampla envolvendo órgãos públicos, universidades, entidades da sociedade civil e organismos de defesa dos direitos humanos.
Em maio, Brasília sediou o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, reunindo especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes de redes de proteção para discutir novas estratégias de prevenção, acolhimento e combate às violações de direitos.
Entre os temas debatidos estiveram o fortalecimento das redes de atendimento, o uso de tecnologia social, a proteção no ambiente digital, a qualificação de profissionais e a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Especialistas defendem que o enfrentamento do problema não pode ficar restrito às áreas de segurança pública. A avaliação é que educação, assistência social, saúde, sistema de justiça, famílias e plataformas digitais precisam atuar de forma articulada para reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Uma agenda que ultrapassa disputas ideológicas
Nos bastidores do Congresso, parlamentares de diferentes correntes políticas vêm tratando a proteção da infância como uma pauta suprapartidária.
Recentemente, debates promovidos na Câmara reuniram representantes de diferentes partidos, organizações da sociedade civil e especialistas em direitos da criança para discutir financiamento de políticas públicas, acolhimento às vítimas e aperfeiçoamento da legislação de proteção infantil.
A percepção crescente entre especialistas é que o avanço da tecnologia trouxe novas oportunidades de comunicação e aprendizado, mas também ampliou riscos que exigem respostas rápidas do poder público.
A audiência desta terça-feira deve aprofundar justamente essa discussão: como proteger crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais complexo, veloz e difícil de monitorar.
Mais do que ampliar punições, o debate passa a envolver prevenção, educação digital, fortalecimento das famílias e modernização dos mecanismos de investigação e proteção.
Fonte: Agência Câmara
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