Com o retorno oficial dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a semana no Congresso Nacional promete ser bastante movimentada. Na terça-feira, 13 de agosto de 2024, o plenário do Senado Federal tem uma agenda significativa.
1. Votação do Projeto de Lei 1.847/2024: Este projeto propõe a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A desoneração da folha de pagamento tem sido uma medida importante para reduzir os custos das empresas e incentivar a contratação de pessoal, e a mudança pode ter um impacto considerável sobre a carga tributária e a gestão de pessoal em diversos setores.
2. Debate da Proposta de Emenda à Constituição 66 (PEC): A PEC 66 sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União, que deve ser discutida nesta semana no Senado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024.
O debate e a eventual votação desta PEC serão fundamentais para entender os rumos das políticas públicas e as possíveis mudanças na Constituição.
Ambas as iniciativas são de grande importância e têm o potencial de influenciar profundamente a economia e o ambiente legislativo do país. Fique atento às atualizações para acompanhar o progresso dessas propostas e as implicações que elas podem ter.
