A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor atualizações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) analisará, nesta quarta-feira (23/10), a partir das 9h, o relatório final que contém as sugestões de mudanças no arcabouço legal que regula o setor.
A proposta de revisão que será votada nesta quarta-feira foi elaborada pela Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), será presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar.
O relator-geral é o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista.
Em audiência pública realizada em maio, Alencar disse que “é preciso repensar se as opções vigentes ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para a economia nacional, em temas como a verticalização e a forma de atuação das autoridades portuárias”.
Fonte: Agência Câmara
