Projeto que previa fornecimento gratuito de medicamento contra obesidade pelo SUS sofre alterações
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da política é fortalecer ações de prevenção e tratamento eficaz da obesidade, com foco em:
- Ações prioritárias para a prevenção e o tratamento adequado da obesidade;
- Estruturação de uma linha de cuidados integrada para pessoas com obesidade;
- Implementação de um programa de educação permanente para os profissionais de saúde envolvidos no atendimento.
Além disso, a proposta prevê que a atenção primária à saúde será a responsável por coordenar essa linha de cuidado, adotando uma abordagem centrada no paciente e na comunidade, visando um atendimento mais personalizado e eficaz.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
