Texto altera a Lei da Política Agrícola e prioriza tecnologias adaptadas a secas, enchentes e extremos ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3499/24, que fortalece as diretrizes da Política Agrícola Nacional com foco na adaptação às mudanças climáticas. A proposta, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), determina que as pesquisas de melhoramento genético, tecnologias agropecuárias e desenvolvimento de novas espécies passem a considerar, de forma obrigatória, os impactos de fenômenos extremos como secas e enchentes.
De acordo com o relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), o projeto é necessário para atualizar a legislação frente aos desafios ambientais enfrentados por produtores e comunidades rurais. Ele apresentou um substitutivo com ajustes pontuais, sem alterar o conteúdo central da proposta. “Estamos aperfeiçoando a legislação para dar respostas concretas às adversidades que afetam diretamente o campo brasileiro”, afirmou.
A proposta também dá prioridade a programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados à resiliência agrícola diante das alterações climáticas. O texto modifica a Lei da Política Agrícola (Lei 8.171/91), inserindo um eixo climático de forma permanente nas diretrizes do setor.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nas comissões e não houver recurso para votação em plenário, poderá seguir direto para o Senado.
Fonte:JHC/Agência Câmara de Notícias
