Comissão da Câmara aprova projeto que cria linhas de crédito, selo de certificação e incentivos para integrar produção agrícola e preservação ambiental.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.011/2025, que institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). A proposta busca criar um marco legal para incentivar modelos de produção que conciliem atividade agropecuária, recuperação ambiental e geração de renda para produtores rurais.
O relator da matéria, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), destacou que os sistemas agroflorestais já são amplamente utilizados em regiões como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, mas ainda não contam com uma legislação específica que reúna e organize as políticas públicas voltadas ao setor.
Selo Agroflor Brasil e mercado de carbono
Entre os principais instrumentos previstos no projeto está a criação de linhas de crédito específicas para produtores que adotarem sistemas agroflorestais, com condições diferenciadas de financiamento, incluindo juros reduzidos e prazos mais longos para pagamento. A proposta também cria o Selo Agroflor Brasil, destinado a agregar valor aos produtos originados desses sistemas, e o Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA), que reunirá informações sobre áreas implantadas, famílias beneficiadas e a captura de carbono promovida pelos empreendimentos.
Outro ponto relevante é a possibilidade de agricultores familiares, comunidades tradicionais e assentados obterem receitas adicionais por meio do mercado de carbono e de programas de pagamento por serviços ambientais, fortalecendo a conservação das florestas como atividade economicamente viável.
O texto ainda determina a oferta de programas de capacitação para profissionais da assistência técnica e da extensão rural, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre implantação, manejo e acompanhamento de sistemas agroflorestais em todo o país.
De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o projeto recebeu ajustes de redação apresentados pelo relator para harmonizar a nova política com o Código Florestal e com a legislação climática brasileira.
A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas etapas, seguirá para apreciação do Senado antes de eventual sanção presidencial.
O projeto
| Medida | Objetivo |
|---|---|
| 🌱 Política Nacional de Sistemas Agroflorestais | Integrar produção agrícola e preservação ambiental |
| 💳 Linhas de crédito especiais | Financiar produtores com juros reduzidos e prazos ampliados |
| 🏷️ Selo Agroflor Brasil | Valorizar comercialmente produtos sustentáveis |
| 📋 Cadastro Nacional | Mapear áreas, famílias beneficiadas e captura de carbono |
| 🌎 Mercado de carbono | Ampliar oportunidades de renda para agricultores |
| 🎓 Capacitação técnica | Formar profissionais da assistência e extensão rural |
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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