Proposta em análise na Câmara prevê que o custo médio de produção seja o principal parâmetro para definir o preço mínimo pago ao produtor.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende fortalecer a política de garantia de preços para a cadeia leiteira ao estabelecer um preço mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite pago ao produtor rural. A proposta também determina que futuras atualizações do valor sejam baseadas em critérios técnicos, tendo como principal referência o custo médio de produção.
De autoria do deputado Cobalchini (SC), o Projeto de Lei 913/2026 altera o Decreto-Lei nº 79, de 1966, que trata da Política de Garantia de Preços Mínimos dos produtos agropecuários.
Critérios técnicos para definição do preço
Pela proposta, o Ministério da Agricultura e Pecuária deverá considerar o custo médio de produção do leite como principal parâmetro para estabelecer o preço mínimo. Antes da definição dos valores, o governo deverá consultar, com antecedência mínima de 30 dias, órgãos técnicos e entidades representativas da cadeia produtiva.
Segundo o autor do projeto, a medida busca oferecer maior previsibilidade ao setor, reduzindo a volatilidade da remuneração recebida pelos produtores e contribuindo para a estabilidade da atividade leiteira.
Segurança para o produtor
A produção de leite está entre as atividades mais sensíveis às oscilações dos custos de insumos, energia, alimentação animal e transporte. Em períodos de baixa remuneração, muitos produtores enfrentam dificuldades para manter a atividade economicamente viável.
Dados do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostram que o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025. Na última década, os valores oscilaram entre R$ 2,20 e R$ 2,76 por litro, refletindo as variações do mercado.
Ao atrelar a política de preços ao custo de produção, o projeto pretende reduzir a exposição dos produtores às oscilações do mercado e proporcionar maior segurança para o planejamento da atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
Entenda a proposta
| Medida | O que prevê |
|---|---|
| Preço mínimo inicial | R$ 2,50 por litro de leite |
| Critério principal | Custo médio de produção |
| Consulta ao setor | Obrigatória antes da definição dos preços |
| Objetivo | Dar previsibilidade e estabilidade ao produtor |
| Tramitação | Análise nas comissões da Câmara e depois no Senado |
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