Texto-base da PEC reduz jornada semanal para 40 horas e amplia descanso dos trabalhadores, porém setores produtivos e especialistas ainda questionam regras práticas e custos da mudança.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta representa uma das maiores mudanças trabalhistas discutidas no país desde a Constituição de 1988 e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado prevê uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação da futura emenda constitucional, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, a carga máxima semanal passará definitivamente para 40 horas.
Apesar da ampla aprovação política, o debate está longe de terminar. Isso porque boa parte das regras práticas ainda dependerá de regulamentação futura, acordos coletivos e leis complementares, o que tem gerado dúvidas tanto entre trabalhadores quanto no setor produtivo.
Texto aprovado abre espaço para regras especiais
O relatório aprovado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para setores considerados essenciais ou com escalas diferenciadas, como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e jornadas 12×36.
Além disso, o texto prevê que uma futura lei complementar deverá definir regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Também haverá necessidade de regulamentação para contratos terceirizados e contratos públicos, que terão período de adaptação.
Na prática, isso significa que o fim da escala 6×1 ainda não possui um desenho completamente fechado para todos os setores da economia. Especialistas apontam que pontos como banco de horas, horas extras, escalas diferenciadas, compensações e custos operacionais ainda deverão gerar forte debate jurídico e econômico nos próximos meses.
Mercado teme aumento de custos e pressão sobre empregos
Entidades empresariais e representantes do comércio demonstram preocupação principalmente com o impacto financeiro da mudança. O receio é que empresas de menor porte enfrentem dificuldade para manter equipes maiores, especialmente em setores que funcionam diariamente, como varejo, alimentação, saúde e serviços.
Já defensores da proposta afirmam que a mudança representa um avanço social histórico e pode melhorar qualidade de vida, produtividade e saúde mental dos trabalhadores. O relator Leo Prates afirmou durante a votação que a proposta busca “dar mais tempo de vida às famílias brasileiras”.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a defender uma mudança ainda mais profunda, com adoção futura da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Enquanto isso, economistas observam que o impacto real da PEC dependerá justamente da regulamentação futura. A preocupação de parte do mercado é que, sem adaptação gradual e segurança jurídica, empresas reduzam contratações, ampliem terceirizações ou acelerem processos de automação para compensar custos operacionais.
Por enquanto, o que foi aprovado é o texto constitucional geral. As regras detalhadas de funcionamento ainda deverão passar por novas negociações políticas, regulamentações específicas e acordos setoriais antes de entrarem plenamente em vigor.
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