FecomercioSP e Câmara dos Deputados debatem o PLP 108/2021 para barrar o teto defasado do Simples Nacional. Veja os detalhes do seminário em SP.
São Paulo – A defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional está mobilizando o setor produtivo e o Parlamento em busca de uma saída para travar o aumento indireto da carga tributária sobre os pequenos negócios. Para debater soluções e acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados promove um seminário na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), no próximo dia 6 de julho.
O principal objetivo do encontro é pressionar pela atualização integral dos tetos de enquadramento do regime, que hoje atende a maioria das micro e pequenas empresas do país.
Defasagem compromete crescimento das pequenas empresas
Sem correção inflacionária há anos, as faixas atuais tornaram-se um entrave ao crescimento. Muitos empreendedores acabam sendo enquadrados em regimes tributários mais complexos e onerosos mesmo sem registrar ganho real de faturamento, uma distorção econômica que aumenta a carga tributária, reduz a competitividade e desestimula a geração de empregos formais.
Nos bastidores de Brasília, o debate ganhou contornos estratégicos. A FecomercioSP lidera a resistência contra propostas que pretendem desmembrar o projeto para reajustar apenas o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A entidade defende que essa solução deixaria de atender justamente as microempresas e empresas de pequeno porte, responsáveis por parcela significativa da geração de emprego e renda no país.
Seminário busca fortalecer proposta no Congresso
O seminário reunirá parlamentares e representantes do setor produtivo envolvidos diretamente na tramitação da proposta. Estão confirmadas as presenças do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten, da presidente do colegiado, deputada Any Ortiz, e da deputada Adriana Ventura, coordenadora do evento.
A expectativa é que o encontro contribua para consolidar um relatório capaz de atualizar os limites do Simples Nacional, preservar a competitividade das pequenas empresas e reduzir os efeitos da defasagem tributária em um momento de transição do sistema fiscal brasileiro.
Entenda o PLP 108/2021
| O que propõe | Objetivo |
|---|---|
| Atualizar os limites do Simples Nacional | Corrigir a defasagem causada pela inflação |
| Evitar mudança precoce de regime tributário | Reduzir o aumento indireto da carga tributária |
| Beneficiar micro e pequenas empresas | Estimular crescimento, formalização e geração de empregos |
| Debatido em comissão especial da Câmara | Construir um texto de consenso para votação |
Fonte: Redação
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