Projeto aprovado pelos deputados prevê subsídios, crédito fiscal e estímulo à indústria nacional de fertilizantes; texto ainda retorna ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 699/23), que cria um pacote de incentivos para estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a forte dependência externa do agronegócio brasileiro. A proposta prevê até R$ 10 bilhões em subsídios fiscais ao longo de cinco anos para novas fábricas, ampliação de plantas industriais já existentes e modernização da cadeia produtiva no país.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, retorna agora para nova análise dos senadores após sofrer alterações na Câmara. A proposta cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que deverá funcionar entre 2027 e 2031, com limite anual de até R$ 2 bilhões em créditos fiscais federais.
Além disso, o projeto também prevê incentivos ligados ao frete marítimo, linhas de financiamento e participação do BNDES no apoio aos investimentos do setor. O objetivo do governo e da bancada ruralista é ampliar a produção nacional e diminuir a vulnerabilidade do Brasil diante das oscilações internacionais de preços e oferta.
Dependência externa preocupa setor agropecuário
A discussão ganhou força após as recentes tensões geopolíticas envolvendo Irã, Rússia e Oriente Médio, regiões que possuem forte influência global sobre o mercado de fertilizantes. Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, cenário considerado estratégico e preocupante pelo setor agropecuário.
Segundo o relator da proposta, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), a dependência externa coloca em risco não apenas a competitividade do agro brasileiro, mas também a própria segurança alimentar. O parlamentar defendeu que o país precisa criar condições para fortalecer sua indústria nacional e reduzir a exposição às crises internacionais.
O texto aprovado estabelece ainda critérios ambientais e tecnológicos para acesso aos benefícios fiscais. Empresas interessadas deverão apresentar projetos ligados à eficiência energética, redução de emissão de gases de efeito estufa e iniciativas de desenvolvimento regional.
Projeto divide opiniões na Câmara
Apesar do amplo apoio da bancada ligada ao agronegócio, o projeto também gerou críticas dentro da Câmara. Parlamentares da oposição questionaram principalmente o modelo de renúncia fiscal utilizado para estimular o setor.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a previsão de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os principais gargalos da produção brasileira não estão apenas na carga tributária, mas também na logística e na disponibilidade de gás natural.
Mesmo assim, o avanço do projeto foi recebido positivamente por representantes do agro, especialmente diante da preocupação crescente com custos de produção, fertilizantes importados e volatilidade cambial. O mercado acompanha agora a tramitação final no Senado e os possíveis impactos futuros sobre a competitividade da agricultura brasileira.
Fonte: Redação com Agência Câmara
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