Projeto de Lei em análise no Senado divide opiniões entre o fortalecimento do socorro pré-hospitalar e a disputa por verbas já escassas da saúde pública.
O Senado Federal está debruçando-se sobre um debate que mexe diretamente com o bolso do Sistema Único de Saúde (SUS) e a eficiência do socorro de emergência nas cidades brasileiras. Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de lei complementar que propõe permitir a destinação de emendas parlamentares da saúde para custear os serviços de atendimento pré-hospitalar realizados pelos Corpos de Bombeiros Militares.
A proposta, de iniciativa do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), encontra-se sob a relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que já sinalizou voto favorável à aprovação. Contudo, a matéria divide opiniões entre comandantes das corporações e gestores da saúde pública.
*Melhores equipamentos para o socorro na ponta*
Do lado dos defensores da medida, o argumento central é a melhoria estrutural do serviço prestado à população. O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, coronel Fabiano de Souza, defende que a mudança trará um salto de qualidade. Segundo ele, o custeio básico das corporações continuará atrelado à verba da segurança pública, enquanto os recursos da saúde entrariam exclusivamente para investimentos estratégicos.
O coronel destaca a oportunidade de adquirir equipamentos de ponta para os profissionais que atuam diretamente no resgate de vítimas. Para Souza, a atuação dos bombeiros ocorre de forma conjunta com o SAMU, garantindo um atendimento digno aos cidadãos na fase pré-hospitalar.
O fantasma da disputa orçamentária no SUS
Por outro lado, parlamentares e técnicos do Poder Executivo expressam forte preocupação com o impacto financeiro da medida em um orçamento que já opera no limite. O senador Humberto Costa (PT-PE) reconhece o mérito e a importância do trabalho dos bombeiros, mas faz um alerta sobre a sustentabilidade do sistema.
De acordo com o senador, a grande questão é avaliar se a ampliação de entidades aptas a receber verbas da saúde não vai acirrar a competição por recursos. Ele lembra que esses valores já são insuficientes para suprir as demandas históricas da atenção básica, da rede hospitalar e do próprio SAMU.
Endossando a preocupação técnica, a diretora executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde, Caroline Tavares, reforça que a atuação dos bombeiros é complementar e não concorre com o SAMU. No entanto, ela admite que a alteração legal pode abrir margem para uma disputa predatória por recursos do SUS. Como alternativa viável, Tavares sugere que os próprios estados assumam esse financiamento utilizando emendas estaduais específicas para os corpos de bombeiros locais.
A proposta segue em tramitação na CAS, prometendo novos embates entre as bancadas da segurança e da saúde no Congresso Nacional.
Entenda o projeto
O Alvo: Permitir que deputados e senadores enviem emendas parlamentares da fatia da Saúde para os Corpos de Bombeiros.
A Finalidade: Comprar equipamentos modernos de atendimento pré-hospitalar (socorro e resgate de emergência).
O Impasse: Críticos alertam que a medida pode tirar dinheiro de postos de saúde, hospitais e do SAMU para inflar as forças de segurança.
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