Proposta prevê consulta à população para definir prioridades de parte dos recursos federais e reacende discussões sobre o papel do Congresso na destinação das emendas parlamentares.
Brasília – O governo federal prepara uma proposta para permitir que a população participe da definição de prioridades para a aplicação de parte dos recursos do Orçamento da União, incluindo verbas destinadas por emendas parlamentares. A iniciativa, inspirada em mecanismos de participação social, pretende utilizar consultas públicas por meio de plataforma digital para identificar as demandas consideradas mais relevantes pelos cidadãos.
A proposta, apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ocorre em um momento de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em torno da execução das emendas parlamentares, que ganharam peso crescente no Orçamento nos últimos anos. Para 2026, a Lei Orçamentária reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão.
Proposta amplia debate sobre participação popular
Segundo o governo, o objetivo é aproximar a população das decisões orçamentárias, permitindo que os cidadãos indiquem, por meio de votação, quais áreas ou projetos devem receber prioridade em seus municípios. A proposta seria implementada inicialmente em cerca de 400 cidades, incluindo todas as capitais.
A iniciativa dialoga com experiências de orçamento participativo adotadas por alguns municípios brasileiros, mas difere ao buscar influenciar a aplicação de recursos federais já previstos na Lei Orçamentária.
Congresso vê risco de perda de protagonismo
Nos bastidores do Congresso, a proposta tende a ser recebida com cautela. Parlamentares lembram que a Constituição atribui ao Legislativo papel central na definição e fiscalização do Orçamento da União e que as emendas parlamentares representam um dos principais instrumentos de atendimento às demandas regionais.
O debate ocorre em um contexto de crescente protagonismo do Congresso sobre a execução orçamentária, impulsionado pela ampliação das emendas impositivas e das transferências especiais nos últimos anos.
Especialistas avaliam que qualquer mudança envolvendo a destinação das emendas exigirá diálogo entre os Poderes, uma vez que o tema envolve prerrogativas constitucionais do Parlamento e mecanismos de participação social defendidos pelo Executivo.
Entenda a proposta
| O que prevê | Como funcionaria |
|---|---|
| Consulta pública | População votaria em prioridades para o município |
| Plataforma digital | Participação por aplicativo |
| Implantação inicial | Cerca de 400 municípios |
| Objetivo | Orientar a aplicação de parte dos recursos orçamentários |
| Debate | Papel do Executivo, do Congresso e da participação popular |
Fonte: Redação
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